Carta de Intenção ou Letter of Intent (LOI): O Que É e Qual A Sua Importância Para Comprar Uma Empresa

A compra de empresas envolve diversos processos e cuidados, afinal, você não está comprando uma coisa qualquer: você está diante daquilo que irá definir seu futuro profissional e pessoal. A Carta de Intenção de Compra ou Letter of Intent (LOI) é um deles.

Geralmente, quando se iniciam as negociações para compra de uma empresa, as partes formalizam um acordo contendo o que norteará o negócio. Esse acordo é conhecido como Carta de Intenção (Letter of Intent – LOI) e é um passo importante para garantir o sucesso de uma negociação.

Por isso, se você não sabe o que é e qual a sua importância no processo de compra de uma empresa, hora de aprender.

Então vamos lá? Boa leitura!

O Que é a Carta de Intenção ou Letter of Intent (LOI)?

A Carta de Intenção de Compra é, resumidamente, o documento que irá descrever de forma detalhada a “intenção” de compra. Em outras palavras, é um acordo que descreve os principais pontos do contrato e serve como concordância entre as partes para a negociação.

Basicamente, é a proposta que demonstra o interesse de um potencial comprador em adquirir uma empresa, trazendo disposições que deverão estar presentes nos documentos finais da negociação.

É importante que ela seja clara e escrita no formato de uma carta formal. A carta deve conter um resumo dos termos no parágrafo inicial, declaração geral das atividades a serem implementadas, como esse processo deve fluir, o resultado da atividade, orçamento e outras informações financeiras relevantes, além da assinatura das partes envolvidas. Faz sentido, não é?

Para Que Serve a Carta de Intenção?

A Carta de Intenção torna mais claros os pontos centrais do acordo, declara oficialmente que as negociações estão em andamento e providencia salvaguardas. Por isso, embora preliminar, irá estruturar melhor os termos e condições da negociação.

Sua principal função é assegurar as partes envolvidas, além de conduzir de forma segura e profissional todo o processo. Ela estipula uma ação, acordo ou desejo de concretizar algo, antes de efetivamente formalizar a compra.

A assinatura desse documento garante ao comprador que os esforços que ele está alocando não são em vão, pois o vendedor está de acordo. Além disso, com ela, as partes se sentem obrigadas moralmente a continuar com as negociações. Em processos mais complicadas, o documento evita futuras discordâncias. Legal, não é?

A Carta é um pré-contrato entre as partes antes de estabelecer o contrato formal. Ou seja, através de uma Carta de Intenção é que as partes vão negociando seus interesses até chegarem a um consenso final. Por isso, as partes podem encerrar as negociações sem quaisquer prejuízos, mas ela pode conter disposições legais.

Ela não é obrigatória, mas traz diversas vantagens para as partes envolvidas de forma a conduzir a negociação da melhor maneira possível, pois com ela, todos se sentem confortáveis em seguir com o proposto.

Como Apresentar a Carta de Intenção?

Geralmente, é uma das duas partes envolvidas que apresenta uma carta de intenção. Logo após, é feita sua leitura e entendimento para a negociação, além da assinatura.

Os envolvidos devem garantir as posições de cada lado para que a Carta possa proteger as partes na transação. Como o nível de negociação pode aumentar, é importante haver detalhes e precisão de informações.

Você deve estar se questionando: após a carta, restam condições para partes chegarem à um consenso uma vez que já demonstraram suas intenções?

É por isso que o grupo ou pessoa interessada que apresenta a Carta de Intenção, não pode esquecer que esse documento relata de maneira detalhada a intenção.

Porém, muitos interessados que apresentam Carta de Intenção, apresentam um documento que mostra que foi escrito por alguém sem conhecimentos para isso. Assim, as intenções se tornam questionáveis e comprometem as negociações.

Em transações entre empresas e que envolvem empresas maiores, a Carta de Intenção é escrita, geralmente, com o auxílio da diretoria ou gerência junto com o Departamento Jurídico. Por isso, ela não deve se esquecer que quem recebe esse documento, da mesma forma, tende a discutir com sua diretoria ou gerência, juntamente com seu Departamento Legal. Isso se torna ainda mais complicado quando os advogados estão envolvidos, pois estes querem defender os interesses de seus clientes.

Dica BuyCo.:

É comum e recomendável, como garantia a fim de honrar a oferta, deixar como cheque caução 10% do valor de interesse na compra a fim iniciar o processo de Due Diligence ou Auditoria.

Caso a empresa não esteja conforme o que foi apresentado pelo vendedor ou pela empresa responsável pela intermediação, o comprador tem o direito de desistir da compra e receber o cheque dado anteriormente.

Caso o comprador seja um curioso ou concorrente e, em algum momento, sem justa causa, desista do processo, mas já em posse de documentos confidenciais, este valor vai para o vendedor como multa e a Carta de Intenção perde o seu valor.

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