MOU: A Importância do Memorando de Entendimentos no Processo de M&A

Da mesma forma que a LOI, ou Carta de Intenção, que já vimos aqui no Blog, o MOU, ou Memorando de Entendimentos, é um documento indispensável durante as transações de M&A.

Como já sabemos, o M&A é a sigla para Mergers and Acquisitions que, em português significa fusões e aquisições. Operações societárias como essas trazem mudanças substanciais para as empresas envolvidas e, por isso, devem seguir certos processos para que a chance de sucesso da transação seja cada vez maior. O Memorando de Entendimentos, ou MOU, é um deles.

Para conhecer melhor o que é, para que serve e qual a importância do MOU, basta continuar com a leitura do texto.

Então vamos lá? Boa leitura!

O Que é MOU?

O MOU (Memorandum of Understanding) ou Memorando de Entendimentos é um acordo escrito no qual os termos do contrato estão definidos de forma aberta e acordados com os objetivos almejados. Diferente da LOI, ou Carta de Intenção, o MOU pode ser feito por mais de duas partes. Legal, não é mesmo?

Vale destacar que o MOU não é uma aplicação legal entre as partes, isto é, ele não é capaz de gerar obrigações. Porém, ele pode ser considerado o primeiro passo para contrato vinculativos e formais de forma judicial. Além disso, podem ser incluídas cláusulas jurídicas vinculativas.

Podemos entender o MOU como um contrato preliminar realizado antes da operação acontecer de fato, para formalizar os entendimentos, termos, detalhes e o acordo verbal entre as parte evitando que mudanças gerem prejuízos aos envolvidos e objetivando alinhar tudo que foi discutido e combinado entre as partes, contendo os principais termos e condições, bem como, a participação de cada parte, o papel de cada um, os valores envolvidos, os diretos e deveres, entre outros. Em resumo, o MOU é um acordo de troca de dados e cooperação mútua entre as partes com o alinhamento de tudo que já foi acordado de forma verbal.

O MOU se aplica a diversas situações, além das fusões e aquisições de empresas. Sua função é descrever a intenção de tomar uma ação específica, no caso das operações de M&A, seguir com as negociações, por exemplo. Isso garante certa segurança às partes envolvidas no curto prazo, apesar de não ser uma solução para o longo prazo. Porém, ele é o primeiro passo e pode complementar ou transferir seu teor aos documentos e contratos definitivos.

Nele, as partes detalham seus entendimentos e se comprometem a segui-los, sendo essa a primeira etapa para nortear as ações de uma operação.

Entendeu? Ótimo!

Como Se Configura Um MOU?

No documento, não há cláusulas obrigatórias, por isso, as partes têm liberdade para estipular o que entendem ser pertinentes. Além disso, ele pode variar conforme sua função ou uso. Em geral, estão contidas:

– Descrição das partes envolvidas;

– Objetivo de participação no MOU;

– Responsabilidades, obrigações, direitos e funções de cada parte;

– Recursos contribuídos por cada parte, bem como, a divisão da participação;

– Remuneração de cada parte;

– Benefícios pretendidos por cada parte;

– Confidencialidade;

– Vigência;

– Cláusula relacionada à solução de conflitos;

– Assinatura das partes envolvidas.

O MOU contempla questões negociais, como estrutura do negócio, preço e forma e pagamento, e questões jurídicas para a operação.

Indicamos a presença de uma assessoria jurídica para elaborar ou revisar o documento, garantindo que ele seja o mais claro e formal possível e evitando desentendimentos ou equívocos, bem como, o esquecimento de alguma cláusula importante.

Em geral, o MOU é preparado pelo potencial comprador e no momento de sua apresentação, as partes têm definidos seus planos estratégicos e cronogramas para o fechamento da transação e sabem que a operação é importante para o seu negócio, financeira ou estrategicamente. Por isso, já estão preparados para elaborar o documento preliminar que vai guiar toda a conduta das partes até o fechamento.

Erros cometidos no MOU podem gerar disputas judiciais complexas e demoradas e, em alguns casos, prejuízos para as partes envolvidas.

Apesar de ser um documento muito importante, o MOU é negligenciado pela maioria das pessoas por falta de conhecimento ou desconsideração da sua utilidade. Porém, ele é um documento muito estratégico para gerar entendimento mútuo entre as partes, alinhar expectativas, responsabilidades, direitos e deveres, como veremos abaixo.

Importância do MOU Para o M&A

Por mais que não seja obrigatório, o MOU é o primeiro passo para formalizar o entendimento ou o acordo verbal entre as partes e está presente na grande maioria das operações de M&A, funcionando como um mapa geral com pontos chave sobre o acordo definitivo que as partes desejam celebrar. Faz sentido, não é mesmo?

Apesar de não ter aplicação legal, o MOU garante certa segurança, previsibilidade e conforto no curto prazo para seguir com as negociações durante um processo de M&A, evitando que mudanças gerem prejuízos. Além disso, ele antecipa problemas que podem se resolver de forma mais fácil.

Ademais, o MOU pode complementar ou transferir seu teor aos documentos e contratos definitivos que surgirem ao longo das transações.

Para o vendedor, o MOU pode ser benéfico para despertar o interesse de outros compradores, afinal, o primeiro documento recebido, além de mostrar demanda, dita as regras das negociações.

Para os compradores, o MOU serve para testar o comprometimento do vendedor e garantir exclusividade, impedindo que compradores abordem o vendedor durante as negociações.

Além disso, o MOU mostra se o negócio é viável do ponto de vista negocial com base no que cada um revelou de si e de seus interesses. 

Por isso, é muito importante que, ao iniciar um processo de M&A, as partes envolvidas se reúnam com sua assessoria jurídica para elaborar o MOU, contendo os principais dados para o bom andamento da transação. Através dele, ficará clara a intenção acordada entre as partes envolvidas.

Além de ser usado no processo de M&A, o MOU pode ser usado sempre que duas ou mais partes precisarem deixar claro quais os termos ou acordos feitos sobre determinado assunto, projeto ou sociedade, bem como, as instruções a serem seguidas. Dessa forma, o documento se torna uma versão mais formal dos acordos.

Conclusão

Como vimos, o MOU é um documento fundamental para formalizar o processo de M&A desde seu início, garantindo segurança, conforto e previsibilidade para seguir com as negociações.

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