Acordo De Confidencialidade: Importância No Processo De Compra E Venda De Empresas

Toda vez que falamos sobre o processo de compra e de venda de empresas aqui no Blog, destacamos a importância do Acordo de Confidencialidade. Você já sabe o que ele é, porque e como ele deve ser feito e quando ele se aplica? Ainda não? Calma, não se preocupe! É sobre ele que vamos tratar no artigo de hoje. Incrível, não é mesmo?

Então vamos lá? Boa leitura!

O Que é o Acordo de Confidencialidade?

A partir da globalização, as operações de M&A ou de compra e de venda de empresas se tornaram cada vez mais frequentes no Brasil. Isso tornou o mercado cada vez mais competitivo e, por isso, as empresas passaram a precisar de proteger ao máximo seus dados. Afinal, vivemos em uma era de grande movimentação e facilidade de obtenção de dados, não é mesmo?

Uma das opções para garantir a segurança dos dados de uma empresa se dá através de um Acordo de Confidencialidade. Ele se aplica entre empresas e colaboradores, parceiros e, também, com possíveis interessados na sua empresa em caso de compra e venda. Com ele em mãos, você reduz o risco de revelar segredos e tê-los vazados no mercado. Caso contrário, você pode perder posição no mercado, além de ter dados expostos para a concorrência conhecer seus processos, produtos e ideias.

Logo, o Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement), é um documento com valor jurídico que pode ser usado por duas ou mais partes quando elas pretendem manter dados confidenciais em sigilo, o que evita problemas de vazamento de dados ou espionagem. Assim, o acordo protege dados e estipula regras de conduta e atuação entre as partes envolvidas. Dessa forma, a parte que tem acesso aos dados não poderá divulgar nada, exceto quando houver explícita permissão.

O Acordo de Confidencialidade precede eventos estratégicos, como é o caso da compra e venda de empresas, das parcerias comerciais, da avaliação de possíveis investimentos e da apresentação de novos produtos, como também, situações do dia a dia de empresas, como é o caso da admissão de novos empregados, da contratação de serviços terceirizados ou da cotação de fornecedores. Em todos esses casos, deve-se proteger dados críticos e sensíveis que, caso expostos, podem colocar o negócio em risco. 

Qual a Importância de um Acordo de Confidencialidade?

Como vimos, o Acordo de Confidencialidade garante a segurança dos dados de uma empresa e isso se aplica em diversos momentos do negócio, não é mesmo?

Hoje existe uma tendência muito grande de terceirizar as operações de uma empresa e isso faz com que outras pessoas tenham conhecimento sobre certos processos, métodos, projetos, ideias e técnicas do seu negócio. Para proteger a empresa do vazamento dos dados e limitar o seu uso, o acordo se mostra como uma boa solução. Isso porque ele cria as obrigações e define as penalidades em caso de quebra por imperícia, imprudência, negligência ou má-fé. Para evitar problemas, prejuízos e riscos, o acordo deve ser efetivado antes mesmo de firmar uma parceria ou uma contratação. Faz sentido, não é mesmo?

Como vimos acima, o Acordo de Confidencialidade também é ideal para lidar com colaboradores, parceiros, franqueados, investidores e pessoas que tenham acesso aos dados mais sensíveis da empresa.

No caso da relação entre empregador e empregado, é muito importante estabelecer em contrato que o funcionário é impedido de atuar em empresas concorrentes após a rescisão contratual para que os dados da empresa não sejam vazados, bem como, seus processos internos e estratégicos, como é o caso de novos produtos e serviços, métodos, pesquisa e desenvolvimento, entre outros. Quanto mais elevado o cargo, maior a necessidade do cuidado para evitar que a concorrência prospecte os profissionais do seu negócio para aproveitar o conhecimento.

No caso da compra e venda de empresas, esse acordo também é fundamental. Assim, o dono do negócio pode expor de forma aberta os dados da empresa necessários para a negociação, sem se preocupar com o vazamento ou uso indevido caso a operação não se concretize. Sem um acordo, o comprador pode conhecer seu negócio e criar uma empresa concorrente ou vazar dados.

A Importância do Acordo de Confidencialidade na Compra e na Venda de Empresas

Como vimos, o Acordo de Confidencialidade é imprescindível em negociações de compra e de venda de empresas. Assim, o vendedor consegue fornecer os dados e estratégias do negócio e o comprador pode avaliar a empresa desde que mantenha o sigilo, certo?

Afinal, para um comprador ter certeza do negócio que está comprando e evitar cair em armadilhas do mercado, ele precisa conhecer o negócio por completo. Porém, o vendedor pode ficar com medo de fornecer esses dados para alguém que pode não seguir com as negociações, o que pode ser fatal para a empresa, não é?

Por isso, o Acordo de Confidencialidade é tão importante para garantir o sigilo ao vendedor e o acesso aos dados ao comprador. Dessa forma, o acordo protege dados sigilosos nas etapas iniciais do processo, bem como, nas etapas mais avançadas, como é o caso da due diligence.

Assim, o comprador fica impedido de divulgar, usar, transferir ou ceder de forma intencional ou não, qualquer dado sigiloso à empresa, usando os dados apenas para a negociação, mesmo que ela não evolua para o fechamento.

O acordo é a única garantia de proteção dos dados da empresa e sem ele, o risco de vazamento é muito maior. Em geral, assina-se o acordo assim que o comprador tem contato com os dados iniciais do negócio para conseguirem prosseguir com as negociações.

Com ele em mãos, é possível impedir a apropriação indevida do dado sigiloso, garantir o sigilo das negociações, bem como, garantir um fluxo de dados que mostre seriedade da intenção do vendedor e permita uma avaliação preliminar do negócio pelo comprador que se comprometer a usar os dados apenas para a própria transação.

Vale destacar que, se o vendedor estiver em negociação com vários compradores, cada uma das negociações deve ser objeto de um acordo separado.

Outras Vantagens do Acordo de Confidencialidade

A principal vantagem do acordo é fornecer segurança e sigilo para as partes sobre os dados de projetos, parcerias, processos, ideias, empresas, operação societária, entre outros, sempre que for preciso compartilhá-las com outras pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. O acordo garante profissionalismo e compromisso entre as partes, além de manter a competitividade, controlar divulgações e evitar problemas de imagem.

O acordo mostra que as partes estão preocupadas com a segurança e o controle dos dados e a saúde dos negócios e desejam tratar os assuntos de forma transparente e credível, sem prejudicar posições no mercado ou perder vantagens competitivas.

Apesar de não conseguir garantir a proteção de fato dos dados, o acordo estabelece as penas de quem descumpre o acordo. Para isso, é ideal que o acordo deve detalhar de forma clara e precisa quais dados devem ser protegidos, de quem é a responsabilidade no caso de vazamento, bem como, as penas impostas.

Vale destacar que esse acordo não é restrito às grandes empresas, sendo fundamental para pequenas e médias empresas que trabalham com novas ideias, produtos e serviços, o que evita que seus dados cheguem à concorrência, em especial, nas fases de parceria e crescimento.

Uma outra vantagem a respeito do acordo é: um NDA bem elaborado facilita muito o ganho de causa em ações judiciais relativas ao descumprimento ou quebra do acordo. Sem um acordo, fica muito mais difícil, demorado e burocrático provar e ganhar a causa em um eventual processo jurídico. Isso pode livrar seu negócio de problemas e prejuízos futuros.

Por fim, o acordo assegura o sigilo não só de documentos escritos, como também, dados orais, visuais, sonoras ou sujeitas a outras formas de transmissão. Apesar de não impedir completamente o vazamento dos dados, ao definir penas, gera desencorajamento para a divulgação dos dados.

Para Quais Empresas o Acordo de Confidencialidade se Aplica?

O Acordo de Confidencialidade pode ser firmado por qualquer pessoa ou empresa, seja ela pública ou privada. Em geral, empresas de tecnologia e de inovação são as que mais usam esse acordo para garantir que o resultado de suas pesquisas não chegue aos concorrentes. O Acordo de Confidencialidade pode proteger, entre outros, dados como ideias, produtos, processos, serviços, projetos, transações, preços praticados, negociações e parceiros.

As pequenas e médias empresas também devem usar o Acordo de Confidencialidade para assegurar seus direitos de propriedade intelectual sobre seus produtos, ok?

Por isso, o acordo se aplica entre empresa e seus funcionários, prestadores de serviços, parceiros, investidores, potenciais compradores ou outras empresas, bem como, entre pessoas físicas. No caso de contratos entre empresas, é comum já incluir cláusulas de sigilo, porém, elas não substituem o acordo, pois esse é mais completo e detalhista. Faz sentido, não é mesmo?

Vale destacar que o Acordo de Confidencialidade pode ser unilateral ou bilateral. No primeiro caso, apenas uma das partes divulga os dados e a outra parte recebe. No último caso, ambas as partes divulgam entre si dados sigilosos e se comprometem a não divulgar nada. Há também o contrato multilateral, que traz graus diferentes de comprometimento entre as partes.

A elaboração do acordo não se aplica quando se trata de dados de domínio público ou que não tenham relevância para a empresa, como também, em transações comuns e banais relativas a produtos que já estão no mercado, em que apenas uma cláusula já basta. Faz sentido, não é mesmo?

Entendeu? Ótimo! Agora vamos ver como fazer um acordo. Então vamos lá?

Como Fazer um Acordo de Confidencialidade?

Como o Acordo de Confidencialidade tem valor legal e impacta muito uma empresa, sua confecção deve ser cautelosa, levando em conta todos os dados relevantes das partes interessadas. Por isso, indicamos contar com uma ajuda especializada.

Além disso, podemos destacar algumas dicas. O documento deve ser bem escrito, sem expressões que possam gerar duplo sentido ou contradição, abrindo brechas que podem ser usadas contra a empresa.

Deve-se escrever de forma clara e explícita os dados, as partes, o período de vigência e as consequências da quebra, bem como, a reparação dos dados em caso de descumprimento. Vale ressaltar que o acordo não é uma coação, mas uma condição para a negociação entre as partes envolvidas para proteger o sigilo.

Por isso, o acordo deve ser redigido de forma minuciosa, explicando o que será sigiloso, em especial, aquilo que pode ser considerado um diferencial do seu negócio frente à concorrência, bem como, quais serão os materiais sigilosos e a forma como esses dados serão repassados, assim como, a forma de reprodução dos mesmos. Aqui, devem constar todos os detalhes para que a cláusula não fique generalista, inclusive, deve-se definir quais são as pessoas abrangidas no acordo. Faz sentido, não é mesmo?

Ao apontar as pessoas envolvidas, é preciso explicar todas as obrigações de cada uma delas. Vale indicar que os dados sigilosos devem estar separados dos de fácil acesso aos demais.

Além disso, a comunicação e interação entre as partes deve ser eficaz para manter o segredo sem problemas. Por isso, vale definir quais serão as formas e os meios de comunicação, bem como, a forma de proceder em caso de quebra de contrato.

Por fim, ao finalizar o contrato, seja com um colaborador ou parceiro, deve-se definir o período do sigilo.

Em resumo:

Defina Quais São os Dados Sigilosos

Para que um acordo tenha valor, ambas as partes devem entender o que de fato está sendo protegido, não é mesmo? Para isso, o dado sigiloso deve ser específico, claro, objetivo e não abrangente.

Você pode proteger os documentos, as fotografias, os planos de marketing e de vendas, os dados financeiros, de preços ou de clientes, os cursos, os métodos, os conceitos e as ideias relativas ao negócio, mas, mesmo que queira proteger tudo, proteja apenas o que é privado, proprietário e que outras pessoas não podem ter acesso. Foque naquilo que agrega valor. Aquilo que é quase público ou acessório ao seu principal negócio não necessita estar no acordo. Faz sentido, não é mesmo?

Defina o dado sigiloso, qualquer exclusão, as obrigações e os deveres de quem recebe esse dado e o tempo de vigência no qual o acordo é válido e exigido.

Vale também definir o que não é considerado sigiloso, como é o caso de dados de domínio público, os dados que se possa provar que teve acesso anterior ao acordo, aqueles sem obrigação de sigilo, o que foi fornecido por terceiros ou de forma independente, ou mesmo, o que foi recebido após notificar que não deseja mais receber dados sigilosos.

Conte Com a Ajuda de Uma Assessoria Jurídica

Os erros na redação do acordo podem causar problemas. Por isso, conte com a ajuda de uma assessoria jurídica para garantir que tudo que é relevante esteja no acordo, bem como, que o acordo esteja bem escrito e sem duplo sentido. Faz sentido, não é mesmo?

Além disso, não busque por modelos prontos na internet, pois cada empresa tem seus detalhes que devem constar em contrato. Ademais, para ter validade legal, alguns requisitos devem constar no acordo, como, por exemplo:

– As partes envolvidas e suas respectivas assinaturas;

– O que será objeto de proteção no contrato;

– A finalidade de uso;

– O prazo ou o tempo que o sigilo deve durar;

– As formas possíveis de descumprimento;

– As penas em caso de descumprimento e as cláusulas indenizatórias;

– A jurisdição.

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