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Conta Escrow Para Facilitar Acordos de M&A!
Letícia
16/03/2023
Você já ouviu falar da Conta Escrow? Se você trabalha com Fusões e Aquisições (M&A) ou já realizou alguma uma operação de M&A, provavelmente conhece esse termo.
As transações de fusões e aquisições são uma estratégia comum para empresas que desejam crescer e expandir seus negócios. Essas operações podem gerar sinergias, aumentar a participação de mercado, reduzir custos e fornecer acesso a novas tecnologias, equipamentos, recursos, conhecimentos, mercados, dentre outros.
Entretanto, as transações de M&A também possuem muitos riscos. Por isso, é importante que as empresas avaliem os riscos e benefícios antes de decidirem se irão ou não realizar uma operação de M&A. A Conta Escrow é, inclusive, uma ferramenta que pode facilitar acordos de M&A.
Portanto, neste artigo, vamos aprofundar o assunto e explicar melhor o que é Conta Escrow e como ela funciona na prática no contexto de seguro de M&A. Ficou curioso sobre o tema? Então, continue lendo esse artigo.
Tenha uma boa leitura!
Conta Escrow
Antes de mais nada, vamos entender melhor o que é a Conta Escrow.
O termo ESCROW é uma derivação inglesa da palavra “escroue”, e escrow é uma palavra em inglês que sua tradução em português significa garantia/compromisso.
Conhecida também como conta-caução, conta de garantia ou conta custódia, a conta escrow é uma solução tecnológica usada em operações de M&A e acordos comerciais para garantir a segurança das transações.
Em outras palavras, o escrow protege as duas partes em um contrato, garantindo que todos os acordos, direitos e cuidados sejam cumpridos adequadamente.
A conta escrow é uma conta temporária mantida por um terceira pessoa confiável para proteger a segurança e os interesses das partes envolvidas em uma transação. Ela é usada para guardar fundos até que todas as condições acordadas sejam cumpridas, e o dinheiro só é liberado após todas as partes cumprirem seus acordos.
Imagine a seguinte situação: você está comprando a casa de alguém, mas ainda falta algumas reformas na casa antes de fechar o negócio de fato. Nesse caso, você pode colocar o pagamento em uma conta escrow até que todas as reformas sejam concluídas. Isso irá garantir que o vendedor cumpra todas as obrigações antes de receber o pagamento completo. Por isso, a conta escrow é muito usada também no meio imobiliário.
Portanto, a conta escrow é uma forma de assegurar que o pagamento seja realizado somente após o cumprimento das obrigações pelas partes envolvidas, evitando possíveis fraudes e riscos, e assim, garantindo mais justiça e segurança na transação.
E Como Funciona a Conta Escrow?
A conta Escrow funciona como um acordo trilateral, ou seja, são três partes que compõe esse acordo.
Duas dessas partes são os negociadores (vendedor e comprador), que irão determinar valores, regras, deveres, etc. Já a terceira parte é um agente intermediário que ficará responsável por administrar a conta escrow.
Dessa forma, a ferramenta garante mais segurança para o acordo entre as partes. Já que a terceira parte desse acordo será uma entidade neutra, que atua como intermediário impessoal durante todo o processo de negociação. É importante destacar que o papel dessa entidade é garantir a proteção financeira de ambas as partes e reduzir ou impedir perdas financeiras até a conclusão efetiva da transação.
Geralmente, alguma instituição bancária ou plataforma intermediária que fica responsável por manter sob custódia os recursos envolvidos, gerenciando e direcionando os ativos depositados de acordo com as condições pré-determinadas no contrato acordado entre as partes.
Por fim, é relevante ressaltar que utiliza-se a conta escrow em diversas áreas e contextos, como no mercado creditório, no comércio internacional, em transações imobiliárias e, claro, em fusões e aquisições!
Mediador da Conta
A presença de um agente mediador traz uma maior segurança para a negociação, pois todas as partes envolvidas tem a garantia de que o valor será liberado somente após o cumprimento das condições estabelecidas no acordo.
Assim, essa prática é muito usada em transações de bens e serviços de alto valor e costuma ser chamada de acordo de custódia.
Entretanto, a abertura de uma conta Escrow em uma instituição bancária pode ser bastante cara, o que a torna mais frequente em negociações envolvendo empresas de médio a grande porte. Dessa forma, quando as partes optam por abrir a conta em um banco, é comum que dividam entre si os custos do processo.
As partes envolvidas na negociação que formalizam o contrato Escrow. No contrato, as partes estabelecem as regras para investimento dos recursos e decidem o agente intermediário, que deve agir de forma imparcial e obedecer rigorosamente as condições estipuladas no contrato.
Outra Forma de Garantir Segurança Durante Uma Transação: Seguro de M&A Que Cobre Passivos Ocultos Nas Transações 
Em 2014, o Brasil lançou o primeiro seguro para Fusões e Aquisições (M&A), que cobre passivos ocultos (unknown liabilities) nas transações e representa uma alternativa à conta Escrow, já que é um modelo muito usado nas operações.
Entretanto, é importante salientar que é preciso se atentar e avaliar as coberturas oferecidas pelo seguro e as necessidades específicas de cada negociação antes de decidir qual a melhor opção para gerenciar os riscos envolvidos.
No Brasil, as contingências presentes em operações de fusões e aquisições costumam ser responsáveis por uma parcela significativa do valor dos acordos, por causa do modelo trabalhista e fiscal do país. Assim, muitas vezes a discussão da conta Escrow adia negociações e até mesmo inviabiliza as operações.
Dessa forma, é muito comum que os vendedores não concordem com o valor retido pelo comprador ou das condições de duração da conta.
Em 2019, houve um recorde histórico de 912 operações de fusões e aquisições no Brasil. Dentro dessas, 416 operações divulgaram seus valores, totalizando cerca de $35 bilhões em transações, de acordo com a PWC. Com base nesses números, a empresa global de corretagem de seguros e gerenciamento de riscos, Marsh, estima que a conta Escrow recebeu depósitos de cerca de $6,5 bilhões a $13 bilhões. Se houvesse uma substituição desses valores por meio de seguros, o dinheiro poderia retornar à economia.
Assim, com esse cenário, iniciou-se uma discussão sobre a necessidade de um seguro capaz de garantir essas contingências (concretizadas ou não) e, com isso, substituir a conta Escrow. Ao desenvolver produtos de Assurance Escrow, a premissa foi criar um substituto o mais próximo possível da conta Escrow em acordos de M&A.
Seguro Garantia Escrow
Durante uma análise de due diligence, avalia-se a situação econômico-financeira da empresa-alvo e os riscos envolvidos na transação de M&A. Dessa forma, é possível estabelecer um preço e condições de pagamento.
Os passivos descobertos e aqueles decorrentes de fatos, eventos e omissões anteriores são geralmente responsabilidade dos vendedores. Enquanto os passivos supervenientes e contingências ocultas podem ser mais difíceis de identificar.
Para mitigar esses riscos, é muito comum o uso de um seguro M&A, que serve como garantia contra perdas decorrentes de quebras contratuais, passivos supervenientes ou contingências ocultas, ou seja, aquilo que não é identificado na dua dilligence.
Em outras palavras, ele garante que que o vendedor de um ativo cumpra com suas obrigações de pagar perdas identificadas durante a Due Diligence contratada pelo comprador. Assim, é preciso incluir as perdas no instrumento de compra e venda (conhecido como SPA, Share Purchase Agreement). Além disso, reportar as contingências previamente identificadas.
O seguro é uma opção competitiva para garantir o risco de crédito do devedor das obrigações cobertas. A seguradora atua como avalista, semelhante a um vínculo bancário, porém com um custo mais baixo. Se o mutuário não cumprir a obrigação de indenizar nos termos do SPA, é preciso chamar a seguradora para que ela indenize o valor devido e não pago quando ocorre a materialização de uma contingência identificada e coberta, resultando no resgate do segurado.
Esse Modelo Ainda É Pouco Usado No Brasil, Entretanto Seguradoras Já Oferecem Essa Opção.
O seguro de M&A vem se mostrando como uma alternativa aos mecanismos tradicionais de garantia como a abertura de conta escrow (para depósito de parte do valor da operação, possibilidade de retenção de parcelas de pagamento pelo comprador, a outorga de garantias reais, a contratação de fiança, o penhor das quotas/ações, entre outros). Em comparação com a conta escrow, que bloqueia parte do capital do vendedor por um longo período, o seguro de M&A entrega as responsabilidades de garantia para a seguradora e não requer a concordância das partes para a liberação de valores, caso houver imprevistos.
Vantagens do Seguro Garantia
O Seguro Garantia Escrow pode ser extremamente vantajoso. Já que ele é uma garantia financeira de pagamento e não afeta o nível de dívida dos mutuários.
Além disso, ao usar o seguro garantia é possível eliminar custos de capital e de oportunidade que estão presentes quando se retém parte do preço de compra em uma conta Escrow.
O vendedor consegue receber o valor definido no acordo sem qualquer retenção relacionada às contingências encontradas.
Já o comprador possui segurança de uma garantia de pagamento feita por uma empresa de seguros regulamentada e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Além disso, o seguro pode ainda oferecer uma vantagem competitiva para potenciais compradores caso tenha concorrência pela aquisição de um certo ativo.
Conclusão
A Conta Escrow e o seguro de M&A representam soluções diferentes para gerenciar os riscos envolvidos em transações comerciais. Entretanto, ambas são usadas para garantir a segurança das partes envolvidas. Enquanto a conta escrow é uma solução tecnológica que assegura o pagamento após o cumprimento integral das obrigações, o seguro de M&A é uma opção para cobrir passivos ocultos nas transações e pode ser uma alternativa à conta escrow. Entretanto, é importante ressaltar que o seguro pode não cobrir todas as contingências identificadas durante o processo de due diligence.
Então, é preciso avaliar as coberturas oferecidas e as necessidades específicas de cada negociação para decidir qual é a melhor opção.
Por fim, é importante ressaltar que a abertura de uma conta Escrow em instituições bancárias pode ser algo muito caro. O que leva muitas empresas a buscar outros agentes mediadores. O que torna o uso dessa conta mais frequente em negociações que envolvem altos valores, como bens e serviços de alto valor.
Entretanto, é perceptível que a conta Escrow pode trazer inúmeros benefícios para operações comerciais e pode ser uma ferramenta extremamente valiosa para facilitar acordos de fusões e aquisições (M&A) como um todo.
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