Sociedade de Propósito Específico | Entenda O Que É e Vantagens!

A Sociedade de Propósito Específico, também conhecida como SPE, é uma forma de organização empresarial que tem como objetivo desempenhar uma atividade econômica específica em um tempo definido e limitado. Aqui no Blog, discutimos diversos modelos de organização empresarial para ajudar empreendedores e empreendedoras a escolher a melhor forma de organizar seu próprio negócio.

Neste artigo, você irá descobrir o que é uma Sociedade de Propósito Específico, seu objetivo e quais são os benefícios desse modelo de organização para o seu negócio!

Ficou curioso sobre o tema? Continue lendo para saber mais!

Então, vamos lá? Boa leitura!

O Que É Sociedade de Propósito Específico?

Como falamos acima, a Sociedade de Propósito Específico é uma forma de organização empresarial pelo qual se estabelece uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um propósito específico. Em outras palavras, quando a atividade econômica é muito específica, o empresário pode definir um prazo de existência para a empresa.

As SPEs são muito usadas para projetos de grande porte, como é o caso de projetos de engenharia. Como por exemplo:

• Construção de usinas hidrelétricas, pontes, estradas.
• E outros projetos de infraestrutura que necessitam de altos investimentos e um maior prazo de execução.

Dessa forma, a SPE permite que os investidores e financiadores se unem para realizar um determinado projeto, sem isso afetar de forma direta a estrutura das empresas envolvidas.

A Sociedade de Propósito Específico também pode ser vista como um empreendimento coletivo que tem como objetivo principal compartilhar o risco financeiro da atividade desenvolvida entre os envolvidos. Portanto, as SPEs são uma modalidade de joint venture (equity ou corporate joint venture).

Um outro ponto para as SPEs serem tão usadas é sua capacidade de unir esforços e recursos. Isso significa que a SPE é capaz de reunir recursos financeiros, equipamentos, materiais e conhecimentos, sem precisar criar uma nova empresa do zero.

Dessa forma, investidores e financiadores podem unir seus esforços e recursos para investir nesse objetivo em comum, tornando o projeto mais econômico e, muitas vezes, mais eficiente.

Mas, Você Deve Estar Se Perguntando:

A Sociedade de Propósito Específico Aplica-se Somente Em Grandes Empresas e Projetos de Grande Porte?

A Sociedade de Propósito Específico é comumente utilizada em grandes projetos devido à sua flexibilidade na gestão de recursos, permitindo que as atividades econômicas desenvolvidas sejam realizadas de forma independente e separada das empresas envolvidas.

Entretanto, é importante ressaltar que as SPEs não são usadas somente por grandes empresas ou para grandes projetos!

Pequenas empresas e empresários também podem usar esse modelo e se beneficiarem desta estrutura para empreender em projetos específicos. Como por exemplo: startups de tecnologia que desenvolvem soluções exclusivas para um nicho de mercado.

Dessa forma, a ideia da SPE é unir esforços e recursos para um propósito específico, independentemente do tamanho da empresa ou do projeto. A SPE é uma estrutura que pode ser utilizada por empresas de todos os tamanhos, desde que haja um objetivo claro e bem definido.

SPE Em Pequenos Negócios

Portanto, pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional (“Regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006“) podem se unir para formar uma SPE, com o objetivo de aumentar a competitividade de suas sócias, através de união de esforços. Essa união de esforços é para comprar, revender e promover produtos tanto no mercado interno quanto no externo. Dessa forma, a SPE pode viabilizar Centrais de Compra, Venda e Marketing Coletivo para os pequenos negócios, exercendo atividades comerciais e promocionais em conjunto (compra e venda de bens).

Ainda, o artigo 56 da Lei Geral apresenta diversas particularidades e vedações às SPE formadas por micro e pequenas empresas. Com o intuito de garantir que elas atuem em benefício das MPEs e não percam esse foco. É uma forma de diferenciação das outras SPEs, onde, geralmente, empresas maiores constituem esse tipo de modelo.

Por fim, é importante ressaltar que o principal objetivo da SPE deve ser a colaboração para alcançar objetivos comuns e específicos!

Como Funciona?

A SPE é um modelo que tem como intuito a realização de um projeto ou empreendimento específico e determinado. Ela geralmente é composta por investidores e/ou financiadores que aplicam recursos e unem esforços para criarem e desenvolverem o projeto.

• O desenvolvimento desse modelo acontece da seguinte forma: a sociedade é criada com o objetivo específico de realizar um projeto. Imagine que investidores irão iniciar um projeto de construção de prédio. Eles aportam aportam recursos financeiros que serão usados para comprar terrenos, materiais, equipamentos, contratação de pessoal, entre outras despesas que o projeto irá precisar. Assim que a construção do prédio acabar o projeto for concluído, a SPE é dissolvida. Dessa forma, transfere-se os ativos e passivos para os investidores.

Portanto, a SPE limita-se apenas a realização do determinado projeto e não se estende a outras atividades empresariais. E também, é importante salientar que para criar uma SPE é preciso cria-la dentro de algum formato empresarial já existente. Mas, explicaremos mais sobre a previsão legal da SPE no próximo parágrafo.

Previsão Legal

Antes da chegada do novo Código Civil Brasileiro em 2002, não havia disposições legais claras sobre a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil. Entretanto, o parágrafo único do artigo 981 estabeleceu que a atividade limita-se à realização de um ou mais negócios específicos.

A legislação que trata sobre falências, A Lei de Falências (Lei 11.101/2005), também faz referência à criação de uma SPE como uma opção para recuperação judicial. Essa possibilidade permite a criação desse tipo de sociedade, com o objetivo específico de gerenciar os ativos do devedor para pagamento de créditos.

Esse modelo de negócio é baseado em institutos norte-americanos, como a “joint venture”. Onde duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas se unem para executar objetivos específicos, reunindo:

• Recursos financeiros, tecnológicos, industriais, conhecimentos, experiências, entre outros.

Geralmente, a SPE é formada pela união de esforços para a consecução de um empreendimento específico, se assemelhando muito a consórcios e parcerias onde as partes se unem e compartilham recursos, responsabilidades e riscos do empreendimento.

• Constituição: O modelo SPE não representa uma nova categoria de empresa no sistema legal brasileiro. Para criar uma SPE, é preciso cria-la dentro dos formatos empresariais já existentes, como uma sociedade limitada ou uma companhia fechada ou aberta.
• Personalidade Jurídica: A SPE não é uma forma de sociedade independente, como as Sociedades Anônimas (S/A) ou as sociedades limitadas. Então, para obter personalidade jurídica, ela deve adotar uma das formas societárias existentes e cumprir os requisitos específicos do tipo escolhido.A constituição dessas sociedades deve ser feita por meio de contrato social ou estatuto social.

Conclusão

A criação de uma SPE permite que os investidores compartilhem os riscos e as responsabilidades do empreendimento. O que reduz bastante os riscos de cada investidor individualmente. Além disso, a SPE também pode ser uma ferramenta de planejamento tributário. Já que os lucros obtidos no projeto podem ser distribuídos aos investidores de forma mais eficiente do que em outras estruturas empresariais.

Esse modelo é sim uma forma de organização empresarial mais flexível e pode ser útil em diversos casos. Sendo uma ótima alternativa para empresas que buscam uma gestão mais eficiente dos seus recursos e realização de projetos específicos.

Um outro benefício muito interessante desse modelo é a união de esforços e recursos! Onde os envolvidos unam seus conhecimentos, experiências, recursos financeiros, equipamentos, entre outros para alcançar um objetivo em comum!

Entretanto, a desvantagem da SPE é a complexidade na gestão das atividades, a necessidade de seguir rigorosamente as leis e regulamentos, independente do tipo societário adotado. E também, é preciso ter cautela com possíveis conflitos entre empresas e empresários envolvidos.

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